HC 1043527 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os requisitos da prisão preventiva permaneceram presentes e reforçados (gravidade in concreto, periculosidade, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva) e não se demonstrou excesso de prazo para julgamento da apelação, pois os autos foram remetidos ao TJSP em 8/9/2025.
- Parties
- Agravante: TIAGO HENRIQUE GOMES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Apelação, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
TIAGO HENRIQUE GOMES JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 se a prisão preventiva foi mantida na sentença condenatória de forma justificada
- 2 se há excesso de prazo para julgamento da apelação que justifique a revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os requisitos da prisão preventiva permaneceram presentes e reforçados (gravidade in concreto, periculosidade, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva) e não se demonstrou excesso de prazo para julgamento da apelação, pois os autos foram remetidos ao TJSP em 8/9/2025.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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