RHC 220456 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há provas concretas da materialidade e indícios suficientes de autoria em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de elementos que indicam possível comércio ilegal de armas e atuação continuada do grupo criminoso; tais circunstâncias evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JONATHAN SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

JONATHAN SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de erro de identidade formulada pela defesa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há provas concretas da materialidade e indícios suficientes de autoria em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de elementos que indicam possível comércio ilegal de armas e atuação continuada do grupo criminoso; tais circunstâncias evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva