HC 1060951 - DECISAO

HC 1060951 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente (descrito nos autos como líder da organização, responsável por gestão financeira e logística do tráfico), e porque a jurisprudência impede o habeas corpus substitutivo do recurso previsto salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: WESLLEY DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WESLLEY DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de fundamentos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e periculosidade como justificativas da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente (descrito nos autos como líder da organização, responsável por gestão financeira e logística do tráfico), e porque a jurisprudência impede o habeas corpus substitutivo do recurso previsto salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se