HC 1055559 - DECISAO

HC 1055559 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância caso esta Corte conhecesse, motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decretou-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DAVI BASÍLIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Supressão De Instância, Nulidade Procesual, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Supressão De Instância Nulidade Procesual Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

DAVI BASÍLIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manter prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância caso esta Corte conhecesse, motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decretou-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.