HC 1059134 - DECISAO

HC 1059134 - DECISAO

Não se reconhece ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade e natureza das drogas, presença de instrumentos e envolvimento de adolescente), o que legitima a manutenção da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir recurso cabível.

Parties
Paciente: EVERTON LUCAS DE OLIVEIRA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Habeas Corpus Gravidade Concreta Flagrante

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Parties

EVERTON LUCAS DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretar prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e acondicionamento das drogas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconhece ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade e natureza das drogas, presença de instrumentos e envolvimento de adolescente), o que legitima a manutenção da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.