HC 1058984 - DECISAO

HC 1058984 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação apta a permitir a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, com base na quantidade e natureza da droga apreendida, tentativa de fuga e indícios de envolvimento em organização criminosa e prisão preventiva anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISRAEL ANDRADE FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ISRAEL ANDRADE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação apta a permitir a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, com base na quantidade e natureza da droga apreendida, tentativa de fuga e indícios de envolvimento em organização criminosa e prisão preventiva anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.