HC 1058133 - DECISAO

HC 1058133 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício. A conversão da prisão em flagrante em preventiva ficou devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa, apreensão de armas com numeração suprimida, presença de menores, reiteração delitiva e maus antecedentes, razões que justificam a garantia da ordem pública; ademais, as alegadas nulidades e a violação do direito ao silêncio não foram apreciadas de forma aprofundada pelo Tribunal de origem, impossibilitando sua revisão nesta instância superior.

Parties
Paciente: DARLAN GOUVEIA BRANDÃO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Direito Ao Silêncio, Provas Derivadas Da Segregação Provisória, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Direito Ao Silêncio Provas Derivadas Da Segregação Provisória Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

DARLAN GOUVEIA BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Violação do direito ao silêncio e validade de prova emprestada
  3. 3 Nulidades das provas decorrentes de segregação provisória e confissão informal

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício. A conversão da prisão em flagrante em preventiva ficou devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa, apreensão de armas com numeração suprimida, presença de menores, reiteração delitiva e maus antecedentes, razões que justificam a garantia da ordem pública; ademais, as alegadas nulidades e a violação do direito ao silêncio não foram apreciadas de forma aprofundada pelo Tribunal de origem, impossibilitando sua revisão nesta instância superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.