RHC 226394 - DECISAO

RHC 226394 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o fracionamento das 37 porções (5,8 g) indica destinação comercial, e a reiteração delitiva em curto intervalo temporal (prisão anterior menos de quinze dias) evidencia risco concreto de nova prática delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva restaram preenchidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO DA SILVA BAUM; Indiciado / Coautor (referido No Acórdão): ANDRE LUCAS GONCALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Alegação De Tortura
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Requisitos Do Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

BRUNO DA SILVA BAUM

Recorrente / Paciente

ANDRE LUCAS GONCALVES DA SILVA

Indiciado / Coautor (referido No Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e fundada suspeita para abordagem
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o fracionamento das 37 porções (5,8 g) indica destinação comercial, e a reiteração delitiva em curto intervalo temporal (prisão anterior menos de quinze dias) evidencia risco concreto de nova prática delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva restaram preenchidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus (negar provimento ao recurso)