HC 1058126 - DECISAO

HC 1058126 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não está demonstrada teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão do tribunal de origem; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base no fumus comissi delicti e no periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta, a apreensão de arma e os disparos contra a polícia, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CAIO CEZAR DOS ANJOS VALENTE CRUZ; Autoridade Coatora: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

CAIO CEZAR DOS ANJOS VALENTE CRUZ

Paciente

desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF em caso de decisão teratológica

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não está demonstrada teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão do tribunal de origem; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base no fumus comissi delicti e no periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta, a apreensão de arma e os disparos contra a polícia, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.