HC 1080122 - DECISAO

HC 1080122 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorize a intervenção imediata do Superior Tribunal de Justiça, sendo necessárias averiguações mais aprofundadas pelo Tribunal de origem; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime, no modo de execução e nos antecedentes que revelam potencial periculosidade, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e teses que demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GOMES SILVA; Paciente: JOÃO BATISTA DAMASCENO DE SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Súmula 691 STF, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Súmula 691 STF Fumus Commissi Delicti Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE GOMES SILVA

Paciente

JOÃO BATISTA DAMASCENO DE SOUSA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do decreto prisional
  3. 3 análise de legítima defesa em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorize a intervenção imediata do Superior Tribunal de Justiça, sendo necessárias averiguações mais aprofundadas pelo Tribunal de origem; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime, no modo de execução e nos antecedentes que revelam potencial periculosidade, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e teses que demandam dilação probatória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.