HC 1080389 - DECISAO

HC 1080389 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional que justificasse a supressão de instância ou intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WILSON BALBINO DA CRUZ JUNIOR; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Da Custódia (art. 312, § 2º, Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Contemporaneidade Da Custódia (art. 312, § 2º, Cpp)

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Parties

WILSON BALBINO DA CRUZ JUNIOR

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia (art. 312, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional que justificasse a supressão de instância ou intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.