HC 1078994 - DECISAO

HC 1078994 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, associada ao periculum libertatis evidenciado por reiterada prática delitiva, múltiplos antecedentes e execução penal em curso, o que revela risco concreto de reiteração; diante dessa gravidade concreta e da ineficácia das medidas do art. 319 do CPP para impedir novos delitos, impõe-se a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL GUINOSSI DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto (art. 155 Cp)

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Parties

RAFAEL GUINOSSI DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 existência de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, associada ao periculum libertatis evidenciado por reiterada prática delitiva, múltiplos antecedentes e execução penal em curso, o que revela risco concreto de reiteração; diante dessa gravidade concreta e da ineficácia das medidas do art. 319 do CPP para impedir novos delitos, impõe-se a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se