HC 1079972 - DECISAO

HC 1079972 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela prova da materialidade e indícios de autoria (abordagem, tentativa de fuga, dispensação de entorpecentes, confissão informal e apreensão em residência), pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela existência de balanças e dinheiro fracionado e por atos infracionais anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR LUIS REDONDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR LUIS REDONDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de aplicação das medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela prova da materialidade e indícios de autoria (abordagem, tentativa de fuga, dispensação de entorpecentes, confissão informal e apreensão em residência), pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela existência de balanças e dinheiro fracionado e por atos infracionais anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Denego a ordem.
  • Indeferi liminarmente o habeas corpus.