RHC 232189 - DECISAO

RHC 232189 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o volume probatório e diligências pendentes, além de inexistir desídia estatal; e porque a prisão preventiva manteve fundamentação concreta para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da significativa apreensão de entorpecentes, de elementos de estrutura logística interestadual, de armamento e de dinheiro em espécie, bem como do risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERREIRA GREGOS DE LIMA; Recorrente: DANIEL DIAS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERREIRA GREGOS DE LIMA

Recorrente

DANIEL DIAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Juízo da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o volume probatório e diligências pendentes, além de inexistir desídia estatal; e porque a prisão preventiva manteve fundamentação concreta para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da significativa apreensão de entorpecentes, de elementos de estrutura logística interestadual, de armamento e de dinheiro em espécie, bem como do risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.