HC 1043854 - DECISAO

HC 1043854 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento das medidas cautelares, indícios de fuga/esquiva, apreensão de entorpecentes e arma, e reincidência específica), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MIKAENY NATIELI MARTINS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Ministerial/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido (decisão de não conhecimento pelo STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

MIKAENY NATIELI MARTINS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de fundamentação para a prisão preventiva (art. 315 do CPP/Lei 13.964/2019)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento das medidas cautelares, indícios de fuga/esquiva, apreensão de entorpecentes e arma, e reincidência específica), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (decisão de não conhecimento pelo STJ)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se