HC 1064027 - DECISAO

HC 1064027 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em análise perfunctória, verificaram-se indícios suficientes de materialidade e autoria e a presença do periculum libertatis diante da complexidade e ramificação da organização criminosa, da movimentação financeira apurada (inclusive movimentação individual da paciente) e do risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal; ademais, a via estreita do habeas corpus impõe vedação ao revolvimento fático-probatório, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: DANIELLE DINIZ FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional, Extensão De Efeitos De Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

DANIELLE DINIZ FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisonal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em análise perfunctória, verificaram-se indícios suficientes de materialidade e autoria e a presença do periculum libertatis diante da complexidade e ramificação da organização criminosa, da movimentação financeira apurada (inclusive movimentação individual da paciente) e do risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal; ademais, a via estreita do habeas corpus impõe vedação ao revolvimento fático-probatório, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem