HC 1058553 - ACORDAO

HC 1058553 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a tese suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ enfrentá‑la para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCELO BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Regime Inicial Semiaberto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Regime Inicial Semiaberto

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Parties

MARCELO BASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva, apesar da fixação do regime inicial semiaberto, configura constrangimento ilegal apto a ensejar habeas corpus
  2. 2 Se é admissível que o STJ enfrente tese não analisada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a tese suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ enfrentá‑la para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva