RHC 231001 - DECISAO

RHC 231001 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e comportamento de fuga/foragido que demonstra risco à aplicação da lei penal; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: PABLO ANGELO MARTINS VALENTIN; Parte Interessada / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ (mérito), Decisão Final Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp)

Case Brief

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Parties

PABLO ANGELO MARTINS VALENTIN

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ (mérito), Decisão Final Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta e na garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis e validade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria da tentativa de homicídio, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e comportamento de fuga/foragido que demonstra risco à aplicação da lei penal; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.