HC 1067826 - ACORDAO

HC 1067826 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (emboscada, disparos pelas costas), na periculosidade do agente, na permanência do agravante foragido e na insuficiência das medidas cautelares diversas, e as matérias relativas à contemporaneidade e fragilidade do acervo indiciário não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado seu exame direto para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: RODRIGO APARECIDO DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agrego regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fragilidade Indiciária, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Fragilidade Indiciária Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 inadaptação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (emboscada, disparos pelas costas), na periculosidade do agente, na permanência do agravante foragido e na insuficiência das medidas cautelares diversas, e as matérias relativas à contemporaneidade e fragilidade do acervo indiciário não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado seu exame direto para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agrego regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva nos termos da decisão de origem