RHC 229265 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque se verificou fundamentação concreta nos autos (contumácia delitiva, multirreincidência em crimes patrimoniais e investigação/processamento em outros feitos), e a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva para garantia da ordem pública nessas circunstâncias; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva Reincidência

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública, considerando sua contumácia delitiva e reincidência em delitos contra o patrimônio.

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque se verificou fundamentação concreta nos autos (contumácia delitiva, multirreincidência em crimes patrimoniais e investigação/processamento em outros feitos), e a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva para garantia da ordem pública nessas circunstâncias; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante pelos fundamentos expostos