HC 1047025 - ACORDAO

HC 1047025 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão atacada demonstrou, de forma concreta, a necessidade da medida para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas imputadas e da periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (dois homicídios triplamente qualificados, um tentado e outro consumado); não se verificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse a revogação ou substituição da custódia.

Parties
Agravante: SALVADOR MARCELO GOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SALVADOR MARCELO GOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do agente
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 requisitos para conhecimento de habeas corpus em reexame de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão atacada demonstrou, de forma concreta, a necessidade da medida para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas imputadas e da periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (dois homicídios triplamente qualificados, um tentado e outro consumado); não se verificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse a revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.