RHC 220023 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: apreensão de cocaína fracionada em 24 porções (aproximadamente 10 g), confissão extrajudicial de intenção de revenda, alegado vínculo com facção criminosa e antecedentes registrados; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e autorizam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO ANTONIO DORNELLES GUTERRES; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Confissão Extrajudicial, Vínculo Com Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO ANTONIO DORNELLES GUTERRES

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está justificadamente decretada com base em elementos concretos dos autos
  2. 2 Se a quantidade ínfima de droga apreendida (10 g) e a primariedade do acusado são suficientes para revogar a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: apreensão de cocaína fracionada em 24 porções (aproximadamente 10 g), confissão extrajudicial de intenção de revenda, alegado vínculo com facção criminosa e antecedentes registrados; tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e autorizam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente