HC 1070188 - DECISAO

HC 1070188 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta: a segregação cautelar está fundamentada em indícios suficientes de autoria e na materialidade (imagens, relatório policial, auto de avaliação), e no periculum libertatis pela concreta possibilidade de reiteração delitiva diante do histórico de condenações e do modus operandi apurado, além da impossibilidade de exame aprofundado de matéria de mérito na via estreita do writ.

Parties
Paciente: TIAGO FOLLMER PERTILE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: RONALDO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO FOLLMER PERTILE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

RONALDO OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de indícios suficientes para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta: a segregação cautelar está fundamentada em indícios suficientes de autoria e na materialidade (imagens, relatório policial, auto de avaliação), e no periculum libertatis pela concreta possibilidade de reiteração delitiva diante do histórico de condenações e do modus operandi apurado, além da impossibilidade de exame aprofundado de matéria de mérito na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus