HC 1022277 - ACORDAO

HC 1022277 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque elementos concretos — apreensão de substância semelhante à cocaína (peso total de 2,1 g), apreensão de R$ 2.670,00 em espécie fracionada, apreensão de celular, depoimento testemunhal confirmando a compra de droga e o fato de o acusado responder a outro processo (n. 5004960-98.2024.8.21.0037) — evidenciam gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO DA COSTA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão — Julgamento Colegiado (quinta Turma, Stj)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

PAULO RICARDO DA COSTA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão — Julgamento Colegiado (quinta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva fundamentada em gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito de condições pessoais favoráveis na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque elementos concretos — apreensão de substância semelhante à cocaína (peso total de 2,1 g), apreensão de R$ 2.670,00 em espécie fracionada, apreensão de celular, depoimento testemunhal confirmando a compra de droga e o fato de o acusado responder a outro processo (n. 5004960-98.2024.8.21.0037) — evidenciam gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus