HC 1079512 - DECISAO

HC 1079512 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus mas, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em elementos do caso (modus operandi, gravidade das condutas, prova da materialidade e indícios de autoria) apta a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, compatível com os requisitos do art. 312 do CPP, e concluiu pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CICERO GUIMARÃES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

CICERO GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus mas, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em elementos do caso (modus operandi, gravidade das condutas, prova da materialidade e indícios de autoria) apta a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, compatível com os requisitos do art. 312 do CPP, e concluiu pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  • Intimem-se