HC 1034493 - ACORDAO

HC 1034493 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, configurando motivos suficientes nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DIEGO DUARTE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma (recurso Negado, Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEGO DUARTE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma (recurso Negado, Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e periculosidade do agente
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) como substitutivas da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e sua inaplicabilidade por supressão de instância

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, configurando motivos suficientes nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se