RHC 233618 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo apreendido, perícia, fotografias, depoimentos, aquisição do veículo), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do furto qualificado (modus operandi, planejamento, violação de obstáculo, concurso de agentes, elevado prejuízo), da fuga do paciente e do risco à instrução e à aplicação da lei penal, e concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a persecução penal.

Parties
Impetrante / Paciente: JHONATTAN HENRIQUE MARTINS COSTA; Órgão Recorrido / Origem Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Cerceamento De Defesa, Acesso Condicionado a Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

JHONATTAN HENRIQUE MARTINS COSTA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido / Origem Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa em razão de acesso condicionado a elementos de prova
  2. 2 subsistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva diante de apresentação espontânea e predicados pessoais favoráveis
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo apreendido, perícia, fotografias, depoimentos, aquisição do veículo), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do furto qualificado (modus operandi, planejamento, violação de obstáculo, concurso de agentes, elevado prejuízo), da fuga do paciente e do risco à instrução e à aplicação da lei penal, e concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a persecução penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de JHONATTAN HENRIQUE MARTINS COSTA
  • Publique-se