HC 1080660 - DECISAO

HC 1080660 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e gravidade da conduta (tentativa de destruição de provas e antecedentes criminais), o que justifica a custódia para preservação da ordem pública.

Parties
Impetrante: DARIO SOUZA MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva

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Parties

DARIO SOUZA MOREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e gravidade da conduta (tentativa de destruição de provas e antecedentes criminais), o que justifica a custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

indefiro liminarmente o writ

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.