RHC 230810 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e provas materiais (apreensão de armas e rádios, depoimentos, registro de tentativa de resgate), pela gravidade concreta do delito de constituição de milícia armada, pelo modus operandi do grupo criminoso, e pelo risco concreto de reiteração delitiva, o que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE OLIVEIRA FRANCISCO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constituição De Milícia Privada, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Constituição De Milícia Privada Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON DE OLIVEIRA FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública vs. aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e provas materiais (apreensão de armas e rádios, depoimentos, registro de tentativa de resgate), pela gravidade concreta do delito de constituição de milícia armada, pelo modus operandi do grupo criminoso, e pelo risco concreto de reiteração delitiva, o que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.