HC 1080657 - DECISAO

HC 1080657 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por supressão de instância, em razão de a decisão impugnada ter sido monocrática no Tribunal de origem sem submissão ao colegiado, o que impede o conhecimento do writ por esta Corte Superior.

Parties
Paciente: ALEX APARECIDO DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; não conhecimento do habeas corpus por ausência de exaurimento da instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Exaurimento De Instância, Violência Doméstica, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Exaurimento De Instância Violência Doméstica Constrangimento Ilegal

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Parties

ALEX APARECIDO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem (exaurimento de instância)
  2. 2 existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por supressão de instância, em razão de a decisão impugnada ter sido monocrática no Tribunal de origem sem submissão ao colegiado, o que impede o conhecimento do writ por esta Corte Superior.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; não conhecimento do habeas corpus por ausência de exaurimento da instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.