RHC 230294 - DECISAO

RHC 230294 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria pela identificação da vítima, indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não se verifica excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e da designação de audiência de instrução, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcos Paulo Santana Lima; Corréu: Lucas Silva Santos; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: José Fernandes da Costa Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Do Decreto Prisional Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Marcos Paulo Santana Lima

Paciente

Lucas Silva Santos

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

José Fernandes da Costa Filho

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e razoabilidade do tempo de custódia
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria pela identificação da vítima, indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não se verifica excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e da designação de audiência de instrução, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.