RHC 231405 - DECISAO

RHC 231405 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido em razão da juntada do decreto prisional e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada de forma concreta com base no art. 312 do CPP — demonstrando gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, indícios de autoria e prova material — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a questão do excesso de prazo não foi examinada pelas instâncias ordinárias e, portanto, não foi apreciada por esta Corte.

Parties
Paciente: RENAN ESPADONI PAIVA RIBEIRO; Coautuado: ERIK VINICIUS DUARDO ALVES; Coautuado: ANTONIO JOCELINO LIMA MENDES; Coautuado: MAILON XAVIER BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos; Conhecimento E Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Periculosidade, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Súmula Vinculante Nº 11
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Periculosidade +3 more

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Parties

RENAN ESPADONI PAIVA RIBEIRO

Paciente

ERIK VINICIUS DUARDO ALVES

Coautuado

ANTONIO JOCELINO LIMA MENDES

Coautuado

MAILON XAVIER BEZERRA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos; Conhecimento E Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus em razão da juntada do decreto prisional
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido em razão da juntada do decreto prisional e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada de forma concreta com base no art. 312 do CPP — demonstrando gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, indícios de autoria e prova material — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a questão do excesso de prazo não foi examinada pelas instâncias ordinárias e, portanto, não foi apreciada por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.