HC 1079282 - DECISAO

HC 1079282 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente com base nos arts. 312 e 313 do CPP, pela materialidade e indícios extraídos do auto de prisão em flagrante, pela reiteração delitiva evidenciada por ações penais em curso e recente soltura seguida de nova prisão, e pela ausência de comprovação de residência/ocupação, razão pela qual não se justificou mitigar a Súmula 691/STF nem conceder a ordem liminarmente.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante da Súmula 691/STF
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 riesgo concreto de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente com base nos arts. 312 e 313 do CPP, pela materialidade e indícios extraídos do auto de prisão em flagrante, pela reiteração delitiva evidenciada por ações penais em curso e recente soltura seguida de nova prisão, e pela ausência de comprovação de residência/ocupação, razão pela qual não se justificou mitigar a Súmula 691/STF nem conceder a ordem liminarmente.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • INDEFIRO a liminar
  • Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora