HC 1046202 - DECISAO

HC 1046202 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que se trata de mera reiteração de pedidos já formulados no HC 940076/SP (portanto, uso do writ como sucedâneo recursal), por ausência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício, e por impossibilidade de examinar a alegada quebra de cadeia de custódia que não havia sido previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Parties
Impetrante: Maurício Macchi; Paciente: Fábio Sérgio Fabiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidades Processuais, Reiteração De Impetração, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidades Processuais Reiteração De Impetração +3 more

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Parties

Maurício Macchi

Impetrante

Fábio Sérgio Fabiano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 dificuldade de acesso ao acervo probatório digital

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender que se trata de mera reiteração de pedidos já formulados no HC 940076/SP (portanto, uso do writ como sucedâneo recursal), por ausência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício, e por impossibilidade de examinar a alegada quebra de cadeia de custódia que não havia sido previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se