RHC 229410 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta e modus operandi violento, contexto de disputa entre organizações criminosas, indícios de autoria por depoimentos e registros audiovisuais, e risco atual à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, circunstâncias que, em conjunto, justificam a medida extrema e evidenciam insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade da cautelar foi reconhecida diante do curso regular das investigações e da condição de foragido do paciente.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Recorrido/decisor De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Risco À Instrução Criminal, Risco De Fuga, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Risco À Instrução Criminal +3 more

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Parties

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Recorrido/decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta e modus operandi violento, contexto de disputa entre organizações criminosas, indícios de autoria por depoimentos e registros audiovisuais, e risco atual à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, circunstâncias que, em conjunto, justificam a medida extrema e evidenciam insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade da cautelar foi reconhecida diante do curso regular das investigações e da condição de foragido do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva decretada nos autos de origem.