RHC 230642 - DECISAO

RHC 230642 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade real do fato, no modus operandi (golpe de faca que ocasionou lesão grave e necessidade de cirurgia), e no fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros policiais anteriores do recorrente, sendo tais elementos suficientes para justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: LEANDRO SOUZA GOMES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEANDRO SOUZA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade real do fato, no modus operandi (golpe de faca que ocasionou lesão grave e necessidade de cirurgia), e no fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros policiais anteriores do recorrente, sendo tais elementos suficientes para justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.