RHC 228635 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública (art. 312 CPP), demonstrada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas), por indícios suficientes de autoria (reconhecimentos fotográficos de três vítimas, imagens de câmeras de segurança e descrição física compatível), e por elementos da captura (perseguição policial e apreensão de simulacro), além da impossibilidade de reexaminar profundamente fatos e provas na via do habeas corpus; assim, não se encontrou ilegalidade que justificasse...

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAM BITENCOURT RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Fumus Comissi Delicti Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WILLIAM BITENCOURT RIBEIRO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva vs. lapso temporal entre fato e decreto/efetivação
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública (art. 312 CPP), demonstrada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas), por indícios suficientes de autoria (reconhecimentos fotográficos de três vítimas, imagens de câmeras de segurança e descrição física compatível), e por elementos da captura (perseguição policial e apreensão de simulacro), além da impossibilidade de reexaminar profundamente fatos e provas na via do habeas corpus; assim, não se encontrou ilegalidade que justificasse...

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus