HC 1071322 - DECISAO

HC 1071322 - DECISAO

Não se constata ilegalidade flagrante: o acórdão e o decreto prisional demonstraram motivação concreta para a prisão preventiva (grave ameaça, indícios de premeditação, reiteração de condutas e descumprimento de medidas protetivas) que evidenciam risco à ordem pública e a necessidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WELLINGTON BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Descumprimento De Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 24 a
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Descumprimento De Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando usado em substituição a recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em face do alegado perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se constata ilegalidade flagrante: o acórdão e o decreto prisional demonstraram motivação concreta para a prisão preventiva (grave ameaça, indícios de premeditação, reiteração de condutas e descumprimento de medidas protetivas) que evidenciam risco à ordem pública e a necessidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.