HC 1062931 - DECISAO

HC 1062931 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de vinculação estrutural da paciente à organização criminosa, gravidade concreta e modus operandi que indicam periculosidade e risco atual à ordem pública; diante desses elementos concretos, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e a prisão domiciliar é inaplicável por se tratar de crime praticado com violência, pela utilização da residência para atração da vítima e pela ausência de comprovação de imprescindibilidade da paciente para os cuidados dos filhos; assim, não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: EDMÉIA CATHARINA DA SILVA NETA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegatória)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

EDMÉIA CATHARINA DA SILVA NETA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar prevista nos arts. 318/318-A/318-B do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de vinculação estrutural da paciente à organização criminosa, gravidade concreta e modus operandi que indicam periculosidade e risco atual à ordem pública; diante desses elementos concretos, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e a prisão domiciliar é inaplicável por se tratar de crime praticado com violência, pela utilização da residência para atração da vítima e pela ausência de comprovação de imprescindibilidade da paciente para os cuidados dos filhos; assim, não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.