RHC 230300 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as razões que autorizaram a prisão preventiva persistem segundo as instâncias ordinárias: há gravidade concreta da conduta e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegação de alibi por monitoramento eletrônico demandaria reavaliação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Vandeci do Nascimento; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 7ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Sentença, Monitoramento Eletrônico, Revisão De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Sentença Monitoramento Eletrônico Revisão De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

Vandeci do Nascimento

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 7ª Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 obrigatoriedade de fundamentação concreta e atual (art. 387, §1º CPP)
  3. 3 requisitos para custódia preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as razões que autorizaram a prisão preventiva persistem segundo as instâncias ordinárias: há gravidade concreta da conduta e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegação de alibi por monitoramento eletrônico demandaria reavaliação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da custódia cautelar do recorrente.