RHC 230513 - DECISAO

RHC 230513 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada de forma concreta e individualizada pela instância originária (com base em quebras de sigilo telemático, registros apreendidos e papel ativo da paciente na organização), permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e o desmembramento do feito foi reputado legal nos termos do art. 80 do CPP.

Parties
Paciente: GRASIANE DE MACEDO BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento Do Feito, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Do Feito Fundamentação Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GRASIANE DE MACEDO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada de forma concreta e individualizada pela instância originária (com base em quebras de sigilo telemático, registros apreendidos e papel ativo da paciente na organização), permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e o desmembramento do feito foi reputado legal nos termos do art. 80 do CPP.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso na parte conhecida
  • Publique-se