HC 1069279 - DECISAO

HC 1069279 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 750 g de cocaína, tentativa de ocultação e instrumentos típicos do tráfico), além de elementos que indicam reiteração delitiva (prisão anterior e revogação de ANPP), o que demonstrou periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; contudo, por inadequação recursal do habeas corpus, não se conheceu do pedido (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: YVISON ROCHA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Revogação De ANPP, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

YVISON ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 750 g de cocaína, tentativa de ocultação e instrumentos típicos do tráfico), além de elementos que indicam reiteração delitiva (prisão anterior e revogação de ANPP), o que demonstrou periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; contudo, por inadequação recursal do habeas corpus, não se conheceu do pedido (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.