RHC 233252 - DECISAO

RHC 233252 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, em juízo de cognição sumária, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, reconhecimento pelos guardas municipais, perseguição, retorno ao local e disparos) e está configurado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e modus operandi (grupo organizado e uso de arma), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; as alegadas inconsistências do reconhecimento são matéria para dilação probatória na instrução, não aptas a afastar a custódia cautelar neste estágio processual.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO MERIB RODRIGUES DA COSTA; Co Investigado: DANIEL RUBEN RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão Majorada (art. 158 Cp), Associação Criminosa, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
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Parties

LUIS FERNANDO MERIB RODRIGUES DA COSTA

Paciente

DANIEL RUBEN RODRIGUES

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 suficiência de indícios para fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, em juízo de cognição sumária, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, reconhecimento pelos guardas municipais, perseguição, retorno ao local e disparos) e está configurado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e modus operandi (grupo organizado e uso de arma), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; as alegadas inconsistências do reconhecimento são matéria para dilação probatória na instrução, não aptas a afastar a custódia cautelar neste estágio processual.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.