HC 1070085 - DECISAO

HC 1070085 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se legal e fundamentada em elementos concretos que demonstram habitualidade no tráfico e elevada periculosidade (modus operandi por aplicativos/delivery, pagamentos por pix, diversidade de entorpecentes, reiteração delitiva e fuga), havendo contemporaneidade por persistência da atividade delitiva; questões sobre nulidade e cadeia de custódia de provas telemáticas demandam dilação probatória e prévio enfrentamento pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o reexame na via do writ; não comprovada a impossibilidade absoluta de tratamento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOÃO MARCELO SCHMIDT ANASTÁCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Telemáticas, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Abusos Procedimentais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Telemáticas Cadeia De Custódia Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOÃO MARCELO SCHMIDT ANASTÁCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da custódia
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas telemáticas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se legal e fundamentada em elementos concretos que demonstram habitualidade no tráfico e elevada periculosidade (modus operandi por aplicativos/delivery, pagamentos por pix, diversidade de entorpecentes, reiteração delitiva e fuga), havendo contemporaneidade por persistência da atividade delitiva; questões sobre nulidade e cadeia de custódia de provas telemáticas demandam dilação probatória e prévio enfrentamento pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o reexame na via do writ; não comprovada a impossibilidade absoluta de tratamento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus