RHC 226765 - DECISAO

RHC 226765 - DECISAO

A cautelar prisional foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi do acusado (ingresso na residência da ex-companheira com cópia de chave e disparo contra a vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo fato novo que justifique a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: JHONATAS UBIRATAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONATAS UBIRATAN FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Observância do art. 316, parágrafo único, do CPP na manutenção da custódia na fase de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A cautelar prisional foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi do acusado (ingresso na residência da ex-companheira com cópia de chave e disparo contra a vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo fato novo que justifique a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.