HC 1058407 - ACORDAO

HC 1058407 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta — gravidade da conduta, modus operandi, expressiva movimentação financeira atribuída ao paciente (R$ 517.763,18) e sua suposta vinculação a organização criminosa — suficientes para a garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade baseada em eventual condenação futura é incabível, pois a dosimetria e o regime dependem do encerramento da instrução; a ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça, pelo que não pode ser conhecida nesta Corte, não havendo flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício.

Parties
Agravante: DAVID DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Desproporcionalidade

Case Brief

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Parties

DAVID DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se a alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar, com base em futura e hipotética condenação a ser cumprida em regime mais brando, é suficiente para revogar a medida extrema
  3. 3 Se a ausência de contemporaneidade da custódia cautelar pode ser conhecida por esta Corte Superior quando não apreciada pelo Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta — gravidade da conduta, modus operandi, expressiva movimentação financeira atribuída ao paciente (R$ 517.763,18) e sua suposta vinculação a organização criminosa — suficientes para a garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade baseada em eventual condenação futura é incabível, pois a dosimetria e o regime dependem do encerramento da instrução; a ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça, pelo que não pode ser conhecida nesta Corte, não havendo flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental