RHC 228561 - DECISAO

RHC 228561 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em depoimentos, confissão, rastreamento financeiro e indícios de habitualidade na prática de furtos de semoventes, demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MATEUS DE SOUSA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Denunciante: Ministério Público do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Mérito
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado De Semoventes, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado De Semoventes Medidas Cautelares Diversas Risco De Reiteração Delitiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

MATEUS DE SOUSA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Ministério Público do Estado do Maranhão

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em depoimentos, confissão, rastreamento financeiro e indícios de habitualidade na prática de furtos de semoventes, demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantenha-se a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.
  • Publique-se.