HC 1008431 - ACORDAO

HC 1008431 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada, houve pronúncia confirmada em recurso em sentido estrito e já havia designação de sessão do Tribunal do Júri; os sucessivos adiamentos foram justificados (incluindo feriado e incidente em plenária) e, portanto, não configuram mora estatal abusiva. Aplica-se a jurisprudência consolidada e as Súmulas 21, 52 e 64/STJ, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize concessão de ordem de ofício; assim, afasta-se a alegação de excesso de prazo na prisão preventiva.

Parties
Agravante: DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA; Agravante: ELMA DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmulas Do STJ
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA

Agravante

ELMA DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva após encerramento da instrução e adiamentos da sessão do júri
  2. 2 Reiteração de habeas corpus com idêntico objeto e paciente
  3. 3 Incidência das Súmulas 21, 52 e 64/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada, houve pronúncia confirmada em recurso em sentido estrito e já havia designação de sessão do Tribunal do Júri; os sucessivos adiamentos foram justificados (incluindo feriado e incidente em plenária) e, portanto, não configuram mora estatal abusiva. Aplica-se a jurisprudência consolidada e as Súmulas 21, 52 e 64/STJ, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize concessão de ordem de ofício; assim, afasta-se a alegação de excesso de prazo na prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus em relação a ELMA DA SILVA SOUZA