RHC 224119 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta extraída do modus operandi violento (ato conjunto de agentes, emprego de arma de fogo, ameaças reiteradas de morte e tentativa de execução), que demonstra periculum libertatis; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade concreta; e questões relativas à insuficiência probatória ou à desproporcionalidade da medida demandam dilação probatória ou prognóstico de pena, sendo inadequadas à apreciação no habeas corpus.

Parties
Agravante: KAUA DA SILVA BARROS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Dilação Probatória, Emendatio Libelli
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Gravidade Em Concreto Modus Operandi Dilação Probatória +1 more

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Parties

KAUA DA SILVA BARROS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da custódia cautelar ou sua substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Se alegações de fragilidade probatória e de desproporcionalidade da prisão podem ser examinadas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta extraída do modus operandi violento (ato conjunto de agentes, emprego de arma de fogo, ameaças reiteradas de morte e tentativa de execução), que demonstra periculum libertatis; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade concreta; e questões relativas à insuficiência probatória ou à desproporcionalidade da medida demandam dilação probatória ou prognóstico de pena, sendo inadequadas à apreciação no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante