RHC 233767 - DECISAO

RHC 233767 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório mínimo (extratos bancários e depoimentos) que vinculam o paciente ao recebimento de parte do produto do crime, e pela gravidade concreta e modus operandi da associação criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; não se reconheceu excesso de prazo dado o contexto e a complexidade dos autos.

Parties
Paciente/recorrente: IVAN FLORIANO BEULK; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No STJ (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Excesso De Prazo

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Parties

IVAN FLORIANO BEULK

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 §6º e 319 do CPP)
  3. 3 Eventual excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório mínimo (extratos bancários e depoimentos) que vinculam o paciente ao recebimento de parte do produto do crime, e pela gravidade concreta e modus operandi da associação criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; não se reconheceu excesso de prazo dado o contexto e a complexidade dos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.